Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") tem como intuito informar a você ("Usuário"), quais informações a seu respeito serão coletadas pela Incentivale Marketing de Incentivo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") sob o n. 13.485.926/0001-66, com sede à Rua Borges Lagoa, 913 – Cj 102 10andar – Vila Clementino - CEP: 04038-032, São Paulo/SP ("Prestadora"), quando da realização do cadastro para participar do programa.

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

Esta Política de Privacidade está adequada a lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD.

Os dados pessoais coletados neste processo serão utilizados apenas para fins de realização da premiação, sendo utilizado de forma confidencial, sigilosa e restrita, e estarão seguros após este processo.

Dados Coletados

Por meio do Portal, a Prestadora poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e eventual aquisição de produtos por meio deste.

Ademais, a Prestadora poderá coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal, entre outros. A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.

Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas mais personalizadas, desde que ativamente autorizado pelo Usuário.

No mais, a utilização de certas funcionalidades, como leitura de código de barra, pode depender do acesso da aplicação à câmera do dispositivo do Usuário.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

Finalidades da Coleta de Dados

Os dados coletados em razão do acesso ao Portal pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da Prestadora, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário.

Ademais, as informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Prestadora utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

Compartilhamento de Dados

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

• A) Com as empresas parceiras da Prestadora, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
• B) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
• C) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
• D) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços;
• E) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Armazenamento de Dados

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• A) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
• B) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
• C) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitadas apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
• D) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016;
• E) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.

Exclusão de Dados

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Prestadora, entrando em contato com a Casa do Cliente pelo 2424-7265. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Programa.

A Prestadora compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à Prestadora, está ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

Legislação e Foro Competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.